As ONGs, o TAC da Carne e o rebanho brasileiro

As ONGs e sua influência sobre o TAC da Carne, o meio pelo qual o Ministério Público Federal impõe regras aos produtores de gado na Amazônia

Por Arthur Kowarski

O Ministério Público Federal celebrou os quinze anos do Termo de Ajuste de Conduta da Carne (TAC da Carne), instrumento pelo qual passou a enquadrar frigoríficos que não cumprissem regras ambientais quanto à origem do gado.

A intenção do MPF tornar os frigoríficos responsáveis, junto com os produtores, por violações de regras ambientais quanto à criação de gado somente em áreas legalizadas, sem desmatamento ilegal e/ou ocupando terras indígenas e áreas de preservação.

O TAC da Carne foi criado em 2009, ocasião em que o MPF e o Ibama entraram com ação contra proprietários rurais que estariam infringindo essas normas. Na mesma época, a ONG Greenpeace começou uma campanha contra supermercados e indústrias que estariam participando da cadeia produtiva de carne em situação irregular. O termo foi criado, então, e passou a contar com importantes empresas do setor.

Apesar de o TAC ter sido de iniciativa do MPF, as ONGs influíram bastante nos contornos do termo. O Greenpeace lançou seu Compromisso Público da Pecuária, com a adesão de grandes frigoríficos como a JBS, Minerva e Marfrig. Após a JBS abandonar o acordo, o Greenpeace também saiu, em 2017. Em 2019, a ONG Imaflora lançou o projeto Boi na Linha, em parceria com o MPF, para “aperfeiçoar” o TAC da Carne, realizando seminários com os membros do MPF envolvidos.

Enquanto isso, os produtores rurais e mesmo os sindicatos da categoria se veem alijados do processo, nada influindo na elaboração e discussão dos tópicos incluídos no TAC. Além disso, queixam-se que são tratados muitas vezes como criminosos, sem presunção de inocência, por parte dos órgãos fiscalizadores, sendo alvos de ações de confisco de gado por parte do Ibama sem notificação. Fora o fato de que muitos estão na irregularidade por inação do poder público em regularizar suas propriedades, em processos que se arrastam por décadas.

O projeto Boi na Linha, por sua vez, contou com parceria do MPF e financiamento de organizações como a Gordon and Betty Moore Foundation (EUA), National Wildlife Federation (EUA), Instituto Clima e Sociedade (iCS, Brasil), Great for Partnership (Reino Unido) e União Europeia. O iCS, apesar de ter sede no Brasil, recebe amplo financiamento externo, tornando-se, nos últimos anos, uma das maiores ONGs do país.

Curiosamente – ou nem tanto – essas organizações têm sede em países que competem com o Brasil no mercado de exportação de carne. Em 2023 o Brasil foi o líder mundial no setor, conforme ranking abaixo:

1.       Brasil: US$ 9,3 bilhões (14,6% do total de exportações de carne bovina)

2.       Austrália: US$ 8 bilhões (12,6%)

3.       Estados Unidos: US$ 7,2 bilhões (11,3%)

4.       Índia: US$ 3,2 bilhões (5%)

5.       Nova Zelândia: US$ 3,1 bilhões (5%)

6.       Argentina: US$ 3 bilhões (4,7%)

7.       Uruguai: US$ 2,85 bilhões (4,5%)

8.       Paraguai: US$ 2,76 bilhões (4,4%)

9.       Irlanda: US$ 2,5 bilhões (4%)

10.   Polônia: US$ 2,2 bilhões (3,5%)

(Fonte: https://www.worldstopexports.com/top-beef-exporting-countries/)

Considerando as ligações carnais da Austrália e Nova Zelândia com o Reino Unido, países dos quais o Rei Charles é o chefe de Estado, não deixa de ser desinteressada a participação de um órgão do governo britânico em uma ação que pode interferir no mercado de carne no Brasil. Ainda mais porque os maiores produtores dentro país são os estados de Mato Grosso e Pará – este um dos maiores alvos das operações de confisco de gado e do TAC da Carne.

A National Wildlife Federation (NWF), uma das maiores e mais antigas ONGs dos EUA, participa ativamente nas negociações do TAC, por meio de sua filial brasileira, criada em 1986. A partir de seminários realizados com membros do MPF, elaboraram um documento, em parceria com o Instituto Internacional para Sustentabilidade, para definir critérios para rastreabilidade individual dos bovinos. Segundo eles, seria um instrumento para verificar a conformidade dos rebanhos com áreas que não estejam em situação irregular.

Situações como essas, mesmo com participação de órgãos públicos, devem ser revistas pela sociedade, sobretudo pela classe política. Como bem definiu uma vez o ex-senador roraimense Mozarildo Cavalcanti, grandes ONGs como a NWF estão mais para organizações “neogovernamentais”, por seu poder de atuação e volume de recursos. A soberania nacional agradeceria.