Assembleia do Pará revoga lei que permitia ensino 100% virtual em escolas tradicionais

Decisão foi unânime e atende à mobilização de movimentos indígenas, quilombolas e de educadores que ocuparam a Seduc em protesto; nova legislação será discutida

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que revoga a Lei nº 10.820/2024. Essa decisão ocorre após intensas mobilizações de comunidades indígenas, educadores, quilombolas e ribeirinhos, que se posicionaram contra a legislação aprovada em dezembro do ano passado.

A Lei nº 10.820/2024 permitia a substituição do ensino presencial por aulas exclusivamente virtuais nas escolas indígenas do estado, o que gerou preocupações sobre a qualidade e a acessibilidade da educação nessas comunidades. Em resposta, representantes desses grupos ocuparam o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desde 14 de janeiro, exigindo a revogação da lei e a garantia de seus direitos educacionais.

Com a revogação, voltam a vigorar as normas estabelecidas em legislações anteriores, como as Leis Estaduais nºs 5.351/1986, 7.442/2010, 7.806/2014, 8.030/2014 e 9.322/2021. Essas leis permanecerão em vigor até que uma nova legislação seja elaborada por uma comissão formada por representantes dos povos indígenas, educadores, quilombolas e ribeirinhos, a ser enviada pelo Executivo estadual.

O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), destacou o papel fundamental do Poder Legislativo na mediação do conflito: "Fico feliz em ver o Poder Legislativo construindo momentos de paz e auxiliando no entendimento".

Redação