Autoridade Climática para quem?

A criação de uma Autoridade Climática no Brasil, defendida como uma resposta técnica à crise ambiental, carrega o risco de fortalecer tendências tecnocráticas enfraquecendo a soberania nacional

A criação de uma Autoridade Climática no Brasil, proposta pelo presidente Lula e defendida com fervor pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, levanta questões que vão muito além das políticas ambientais. Promessa da campanha lulista em 2022, a proposta foi retomada em meio ao pânico do governo com os incêndios que se espalharam pelo país no último mês.

Todos aqueles preocupados com a preservação da nossa soberania na integridade do nosso poder político deve atentar para a possibilidade desse movimento consolidar tendências tecnocráticas pintadas com o verniz do ambientalismo radical, órgãos controladores que se vão se sobrepor ao voto popular, às discussões públicas e precedem de um plano nacional de desenvolvimento preocupado com o progresso contínuo da prosperidade de nosso povo e da força do nosso país.

Marina Silva argumenta que o órgão proposto deve ser desvinculado do Presidente da República, buscando blindá-lo de influências políticas. Isso, segundo ela, garantiria que as decisões fossem baseadas puramente em dados científicos e modelagens, evitando a “sazonalidade política”. Contudo, essa visão tecnocrática, em que supostos especialistas ditam as regras de forma descolada da vontade popular e das dinâmicas democráticas, nos remete a perigosos precedentes. O Banco Central independente — defendido por Marina Silva no passado — é um exemplo dessa lógica.

Há um padrão crescente de fortalecimento de organismos tecnocráticos que visam estabelecer políticas acima da política, alegando a necessidade de eficiência e neutralidade; ao lado desse padrão, andam as tendências de fortalecimento de um judiciário produtor de políticas em detrimento do legislativo e do executivo eleitos. Toda política, mesmo a mais tecnicamente fundamentada, carrega interesses, valores e impactos que afetam diferentes setores da sociedade de formas variadas. Quem estará à frente dessa Autoridade Climática? Quais interesses ela estará de fato servindo?

Ao observar as declarações e os movimentos políticos, fica claro que há um conflito de poder entre diferentes facções do governo. A Casa Civil, liderada por Rui Costa, questiona a proposta e parece relutar em ceder controle ao Ministério do Meio Ambiente, que busca manter uma influência sobre a Autoridade. Esse embate revela não apenas divergências burocráticas, mas disputas sobre quem irá moldar a política climática brasileira nos próximos anos. E essa não é uma questão trivial.

Criar uma estrutura tecnocrática como a Autoridade Climática significa abrir espaço para que decisões cruciais, que podem afetar setores econômicos inteiros e as condições de vida da população, sejam tomadas por um pequeno grupo de “especialistas” desconectados da realidade política e social do país.

A indeterminação e indecisão do atual governo deixam estas perguntas em aberto. Não sabe exatamente o que vai ser a tal Autoridade Climática, não está claro se ela vai ser uma autarquia, ou se vai ser apenas uma subdivisão do Ministério do Meio Ambiente. Os sinais que temos vem de Marina Silva, o suficiente para esperarmos um órgão que pode servir de plataforma e porta-giratória de ONGs internacionais. O histórico da ministra, frequentemente alinhadas com os interesses de organismos internacionais, reforça as preocupações sobre a real autonomia dessa nova autoridade.

A tentativa de criar uma autoridade desvinculada do presidente da república também sugere um perigoso precedente de enfraquecimento do poder executivo, que deve ser a instância última de decisão em políticas públicas. Se a Autoridade Climática tiver o poder de implementar políticas sem a devida consulta democrática, como fica o papel do governo eleito pelo povo?

É preciso cuidar para que, em nome de combater a “sazonalidade política”, não se acabe por instaurar um regime de decisões autoritárias, travestidas de neutralidade científica.

O Brasil precisa de uma política climática que seja eficaz, mas também democrática, transparente e atenta às realidades do país. E especificamos: as realidades de um país que vive os problemas da pobreza, mas possuí grandes riquezas a ser exploradas. A criação de uma Autoridade Climática com poderes desproporcionais pode ser um atalho perigoso, que comprometerá nossa soberania em troca de uma promessa de neutralidade tecnocrática que nunca será verdadeiramente alcançada.

Editorial