Barroso justifica atuação do judiciário na questão ambiental

Ministro do STF fez a declaração em seminário da Escola Superior da AGU. Judiciário estaria compensando "inércia política"

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que "inércia dos poderes políticos" levou os tribunais nacionais e internacionais a ter uma posição ativa nas questões ambientais. A mudança da percepção do judiciário foi fundamental para a mudança de sua atitude, segundo o ministro, já que antes existia o entendimento de que tratava-se de uma questão política.

Barroso propôs que as "medidas necessárias para o enfrentamentos às mudanças climáticas" são de natureza jurídica em decorrência do entendimento de que "o meio ambiente equilibrado é um direito fundamental". O ministro também elogiou meta climáticas do Acordo de Paris e o objetivo de desmatamento líquido zero até 2030.

A fala ocorreu em seminário online para a Escola Superior da AGU. Não é a primeira vez que o ministro fala do assunto com uma chave que pode ser associada ao ativismo judicial. Em maio, durante a cúpula das supremas cortes do G20, Barroso usou os mesmos argumentos sobre a percepção do judiciário para defender o papel dos tribunais constitucionais na questão climática, acrescentando que o papel da suprema corte é também "zelar pelas crianças que ainda não têm participação política" e pelas gerações futuras. No entendimento do ministro, situações como as resultantes das enchentes no Rio Grande do Sul mostram que o problema diz respeito ao direito à vida e ao meio ambiente equilibrado.

Durante a reunião do G20, Barroso também citou como exemplo o caso Neubauer, quando a corte constitucional da Alemanha julgou como inconstitucional a lei climática do país por "impor um ônus sobre as gerações futuras". A ação partiu de um grupo de ONGs e ativistas, dentre esses a "jovem ativista climática" Luisa Neubauer. Para o ministro, o caso seria uma referência importante na introdução do conceito de "justiça intergeracional".

Na quarta-feira, dia 5, por ocasião do Dia internacional do Meio Ambiente, Barroso abriu a sessão de julgamentos do STF cobrando pressa na transição energética, "o que ocorreu no Rio Grande do Sul foi um trágico alerta" e que estamos "atrasados nessa matéria". "Nós precisamos enfrentar a mudança climática", convocou o ministro.

O tema é objeto frequente em discussões jurídicas. Em abril, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, junto da Embaixada da França, realizou o Colóquio França-Brasil sobre direito das mudanças climáticas. As falas foram no sentido da celebração da importância do judiciário na pauta climática. A presidente da 6ª Seção do Conselho de Estado da França, Isabelle de Silva, defendeu um alinhamento no pensamento jurídico internacional sobre a questão e declarou que, passado o "tempo dos governos", que assinaram os acordos climáticos multilaterais, hoje se vive a "etapa da justiça", em que cabe um papel especial para o judiciário.

Sophie Lafitte, cônsul adjunta no Consulado Geral da França no Rio de Janeiro, representou o evento como parte importante da retomada de relações bilaterais entre Brasil e França. "Como sabem, o nosso presidente veio em visita oficial ao Brasil e afirmou que a questão das mudanças climáticas diz respeito a todos nós, disse a cônsul adjunta.