CPI em Rondônia vai investigar unidades de conservação

Irregularidades nas reservas prejudicam produtores que já estavam nas áreas e podem favorecer esquemas de crédito de carbono

Em Rondônia, instaurou-se na Assembléia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas no processo de criação de 11 unidades de conservação no estado. Também é objeto de investigação contratos de empresas que exploram o carbono nas unidades de conservação.

A CPI foi instaurada em abril de 2023, presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos) e relatada pelo deputado estadual Pedro Fernandes (PTB). Durante o início da comissão aprovaram um requerimento solicitando a documentação relativa à criação das reservas Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis), Floresta Estadual do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis), Estação Ecológica Umirizal (Porto Velho), Reserva de Fauna Pau D’óleo (São Francisco do Guaporé), Parque Estadual Abaitará (Pimenta Bueno), Parque Estadual Ilha das Flores (Alta Floresta do Oeste), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado (Porto Velho), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (São Francisco do Guaporé), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande (São Francisco do Guaporé), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (Porto Velho) e Estação Ecológica Soldado da Borracha (Porto Velho e Cujubim).

Segundo os parlamentares, há indícios de graves irregularidades cometidas no processo de criação das reservas, possivelmente criadas às pressas, sem seguir o trâmite como a coleta da assinatura do governador, apresentação dos estudos ambientais e a realização da oitiva da população.

De acordo com integrantes da Comissão, quase mil famílias da região de Cujubim foram afetadas pelas criações das respectivas reservas. Segundo o Presidente da CPI, "Uma reserva não se cria com uma canetada. Você precisa fazer as audiências públicas. Você precisa separar onde está ocupado pela população. É preciso o estado indenizar benfeitorias. Então é algo que tira o sono de milhares de famílias”.

Durante uma reunião, Enir Alves Rocha, moradora da reserva ambiental Ilha das Flores no município de Alta Floresta, relatou o clima de insegurança vivido pelas famílias da região ao não poderem produzir no local para sobreviver. “Estou indignada com o que ocorreu em Rondônia. Criou-se as reservas e não se pesquisou se havia gente na terra. Não houve audiência, nada! Eu represento os moradores de todas as reservas. No fim da história, Rondônia será só reserva, e como fica a produção? Os deputados estão fazendo o trabalho certo!”

Em outro encontro, foi ouvido o rondoniense Juarez de Jesus que relatou viver em uma área de 81 hectares desde 1989. Ele afirma que tinha uma carta de ocupação da área, todavia nunca recebeu o título definitivo da terra pelo INCRA. “Foi ficando, ficando e até hoje não recebemos esse título. Eu e a minha família plantamos de tudo no sítio, criamos gado, galinha, porco. Mas, agora, estamos parados. Recebemos uma notificação de que se eu mexesse lá, poderia ser preso. Nunca nos foi comunicado que lá seria uma reserva. Uma vez uma mulher apareceu falando sobre isso, mas foi só”.

Para o relator da CPI, Pedro Fernandes, “É inaceitável que esses produtores, que estavam trabalhando em suas terras, muitas vezes com escrituras regularizadas, acordem um dia com a notícia de que suas propriedades foram transformadas em reservas estaduais. Precisamos dar uma resposta clara à população e principalmente a esses moradores, que se encontram em uma situação crítica,”

A próxima reunião está prevista para agosto, após o recesso parlamentar.

Redação