Editorial: a prefeitura de São Paulo olha para a Amazônia

O governo da capital paulista instituiu um fórum para a produção de uma agenda brasileira para a COP 30, se declarando preocupado com direito ao desenvolvimento social e econômico

Na última segunda-feira, 15 de julho, a Prefeitura de São Paulo lançou o Fórum Paulistano de Debates da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). A realização deste evento - a metrópole mais rica e populosa do Brasil discutindo sobre a Amazônia - é digna de nota e merece nossa atenção. Afinal, o que São Paulo deseja alcançar?

De um ponto de vista simples, é natural que uma cidade como São Paulo queira contribuir para uma convenção climática importante da ONU. O prefeito, Ricardo Nunes (MDB), busca projetar a cidade em organismos multilaterais. No entanto, sabemos que a pauta amazônica será central nesta COP, e o próprio documento fundador do Fórum paulistano aborda especificamente os problemas da Amazônia, destacando o “direito ao desenvolvimento econômico e social da população brasileira, especialmente da Amazônia”.

A expressão "desenvolvimento econômico e social" sugere um caminho justo para o que desejamos: soberania e desenvolvimento. Essa terminologia contrasta com a visão de setores que desejam transformar a Amazônia em uma grande reserva, com mínima presença humana e livre de atividades econômicas. Parece que São Paulo não quer se unir ao coro daqueles que impõem uma agenda climática ignorando as necessidades dos brasileiros — e sabemos que existem recompensas políticas para os que juntam ao coro. 

É possível que os dois discursos coexistam dentro da prefeitura de São Paulo, governada por uma frente ampla e heterogênea. A criação do fórum nesses termos é compreensível quando consideramos que um ator político central no processo foi o ex-ministro Aldo Rebelo, que assinou o decreto que fundamenta o Fórum juntamente com Ricardo Nunes, na condição de Secretário Municipal de Relações Internacionais. A atuação de Rebelo na área é notável: ele transformou o desenvolvimento e a soberania brasileira na Amazônia em uma pauta central de sua vida pública.

Na abertura do fórum, que contava com a participação dos secretários municipais de São Paulo Rodrigo Ravena (Verde e Meio Ambiente) e Renato Nalini (Mudanças Climáticas), Aldo Rebelo enfatizou a importância da reunião: na ausência de uma agenda nacional, é necessário disputar a COP. “Sem a presunção de município líder, mas com um incontornável papel de liderança” e com a obrigação de “estender as mãos aos irmãos da Amazônia”, pois São Paulo é a porta de entrada do Brasil.

O ex-ministro Roberto Rodrigues também participou da reunião. Assim como Rebelo, Rodrigues destacou a ausência de uma agenda brasileira para a COP 30 e enfatizou a necessidade de criar uma. Ele defendeu uma agenda ousada, que mostre os méritos da nossa agricultura, a força da nossa produção intensiva e os fundamentos da nossa matriz energética. Dessa forma, o Brasil poderia se contrapor às campanhas protecionistas da política europeia.

Nós, da Ação Amazônia, acreditamos que o Brasil precisa de uma agenda própria, pois os países do “primeiro mundo” articulam suas políticas sem a intervenção decisiva do Brasil. Alinhada com discursos influentes na mídia internacional, essa política impacta nossa Amazônia, e se não pensarmos por nós mesmos, essas decisões serão tomadas apesar de nós, por cima de nós.

O Brasil não pode ser relegado a mero destinatário das fantasias de salvação — ou maquinações oportunistas — dos países ricos, que utilizam pautas ambientalistas para manter seu domínio econômico e geopolítico. Temos muito a mostrar ao mundo nas áreas de preservação, energia e agricultura, mas para isso precisamos organizar nosso discurso na cultura, na comunicação e na política. Sem independência no pensamento, sacrificamos nossa independência política.

Justificando o teor social do Fórum, Aldo Rebelo apontou que os estados amazônicos sofrem com alguns dos piores indicadores sociais do Brasil, criticando a atuação de instituições que impedem o desenvolvimento livre da região. Ele citou a FUNAI, que demarca terras sem a participação dos entes federativos interessados, e criticou a atuação do MPF como braço jurídico de ONGs ambientalistas internacionais. Rebelo mencionou a abundância de helicópteros para fiscalizar e reprimir, mas sua escassez no momento de ajudar pessoas necessitadas de assistência médica. De fato, muitos supostos defensores do estado de direito enrolam sua língua para defender mais e mais enforcement — expressão gringa para aplicação da lei — de leis ambientais repressivas, mas esquecem do direito das pessoas à vida digna, segura e sem fome. 

Para Rebelo, quando confrontamos essas instituições com órgãos do nosso Estado mais associados ao desenvolvimento, como a Petrobras, configura-se  um quadro de “Estado esquizofrênico”, que luta contra si mesmo em questões fundamentais, na falta de uma orientação nacional coerente. 

Rebelo também criticou a postura arrogante dos países ricos, que instrumentalizam a pauta ambiental para concentrar poder econômico, geopolítico e militar. Ele mencionou os impedimentos à exploração de petróleo na Margem Equatorial do Amapá, ironizando que os brasileiros não impedem os noruegueses de explorar petróleo no Mar do Norte.

Eliana Zacca, representando a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará, denunciou violações de direitos humanos em nome de demarcações indigenistas ou ambientais, argumentando que o neocolonialismo contemporâneo não funciona através da conquista direta dos territórios, mas através da ingerência sobre a governança destes. 

Giovanni Queiroz, deputado em diversas legislaturas e atual Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca do Pará, destacou a importância do evento por representar o encontro de São Paulo com uma questão central para o Brasil, a Amazônia.

O lançamento do fórum contou com outras figuras da prefeitura de São Paulo e de entidades da sociedade civil: Alann Rezende, presidente da ADVB Pará, Gabriel Garcia Cid, presidente da ABCZ, Sinara Paese Honorato  da Associação dos Criadores do Pará (ACRIPARÁ), Nathan Belusso da APROSOJA-MT, dentre outros.

Nas pautas específicas levantadas na reunião, foram discutidas a regularização da mineração para exploração responsável, com certificações e impostos devidamente pagos, e a necessidade de desenvolver a infraestrutura na região, prejudicada pela falta de estradas e base logística.

Enrico Misasi, jovem liderança do MDB e então secretário executivo de relações institucionais da prefeitura de São Paulo, declarou que Aldo Rebelo é um daqueles políticos que procura o ponto de encontro entre a política e a história, e que agora graças à sua iniciativa é São Paulo que caminha na direção do momento histórico. Misasi destacou a importância de discutir a Amazônia considerando a centralidade do elemento humano, lembrando que existe um fundamento ético por trás da ação política, citando o Papa Francisco, que disse que não existe ecologia sem humanidade.

Misasi concluiu que grandes coisas aguardam o Brasil se conseguirmos transformar a solidariedade de fato existente entre o amazônida, o produtor rural do Mato Grosso e o jovem da periferia paulistana em uma solidariedade política consciente. 

Nós, da Ação Amazônia, consideramos positivo que espaços institucionais encaminhem esse tipo de discurso para fóruns internacionais como a COP. Acreditamos que a Amazônia é de interesse de todos os brasileiros, não só dos produtores e trabalhadores amazônidas que sofrem as piores consequências de políticas contrárias ao desenvolvimento. Esperamos que essas ideias ecoem na política institucional, sendo um prenúncio de uma genuína voz brasileira na próxima COP, e não apenas o réquiem para os velhos sonhos do Brasil.

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