Os 11% do Fundo Amazônia

Falta de transparência e financiamento de ONGs pelo Fundo Amazônia foi constatado pela CPI das ONGs

Por Ricardo Dias

Criado pelo Decreto nº 6.527 de 1º de agosto de 2008, no governo do presidente Lula, o Fundo Amazônia tem o propósito declarado de financiar ações de preservação e combate a crimes ambientais. Segundo o G1 apenas 11% dos fundos foram destinados a projetos e, quando olhamos a lista de projetos atendidos, a situação é preocupante.

A Noruega é a maior financiadora do Fundo Amazônia, seguida pela Alemanha e pelos Estados Unidos. O Fundo é armazenado pelo governo brasileiro, havendo dúvidas quanto a escolha do destino, da aplicabilidade e da finalidade dos recursos, motivando a investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs em 2023, concluindo pela falta de transparência nos contratos de doação ao Fundo, bem como na execução dos projetos.

Durante a CPI, o senador Márcio Bittar questionou a ministra Marina Silva sobre ONGs financiadas pelo Fundo Amazônia que atuam contra obras de infraestrutura. “O Fundo Amazônia banca ONGs no Brasil contra o interesse nacional", disse o senador. Consta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs o aumento de 49% das verbas destinadas para as Organizações Não Governamentais, totalizando 40,2% da verba do fundo. 

Segundo Bittar, o Fundo Amazônia financiou no montante de R$ 35 milhões a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) no Acre e questionou o fim dos recursos, uma vez que não houve nenhuma ação de desenvolvimento. Para que tanto dinheiro? 

Ao longo dos anos, o total de investimentos através do Fundo Amazônia chegou a R$ 1,8 bilhão. Mesmo assim, na Amazônia brasileira continuam os piores indicadores sociais do Brasil. Belém, capital do Pará, vive com esgoto a céu aberto. A região norte do país lidera os índices de violência e de pobreza, índices ainda piores entre as populações indígenas. 

Na CPI, uma filmagem: uma cozinheira em uma aldeia indígena na terra Yanomami. Ela mostra a situação de penúria, de abandono e de subnutrição que se encontram os índios, incluindo muitas crianças. Ela descreve que as ONGs chegam de helicóptero, doam migalhas, tiram fotos para postar nas redes sociais, mas não trazem itens essenciais como remédios. “Isso é humanidade?”, questiona a cozinheira.

No mês de maio, em 2009, foi publicado o relatório 251/82260, pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), identificando organizações não governamentais financiadas do exterior para atuarem contra a construção da Usina de Belo Monte, relatando estranhas visitas de estadunidenses e britânicos aos representantes de ONGs e frequências a aldeias indígenas.

José Viegas quando Ministro da Defesa admitiu a ameaça de ONGs nocivas na Amazônia, defendendo que fossem identificadas. No Congresso, se instaurou em 2016 a CPI da FUNAI, que aprovou a quebra do sigilo fiscal de ONGs, decisão suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Relatório Final da CPI das ONGs, países estrangeiros financiam a atividade de organizações não governamentais diretamente ou através do Fundo Amazônia para gastos como altos salários dos dirigentes e, o mais grave, para bloquear o desenvolvimento do Brasil. 

Também alertam para a cumplicidade e associação de agentes do Estado brasileiro com essas ONGs, constatando a existência de uma porta giratória entre o setor público e o privado. Assim, quando perdem cargo no governo são alocados em ONGs e vice-versa. Há, até mesmo, autoridades públicas que ocupam cargos em ONGs, tendo estas sido beneficiadas pelo Fundo Amazônia durante o processo de criação.

Sabe-se que 99% dos recursos do Fundo Amazônia são estrangeiros e que há falta de transparência nos contratos de doação do fundo. O Brasil precisa de transparência e rigor em relação a esses recursos, para que eles não sejam empregados de forma prejudicial a sua própria soberania nacional. 

Ricardo Dias é bacharel em Direito.