STF livra Ministério do Meio Ambiente de corte orçamentário

Quase todos as pastas sofreram com a revisão; Saúde e Educação tiveram restrições bilionárias

O governo federal apresentou o congelamento e contingenciamento de R$ 15 bilhões previstos no orçamento de 2024. O volume do bloqueio no Ministério da Saúde foi de R$ 4,4 bilhões e R$ 1,3 bilhões na Educação. A Defesa perde R$ 675 milhões do que foi previsto anteriormente. A limitação é justificada a partir do novo marco fiscal, que limita o crescimento de gastos públicos de acordo com a receita do ano anterior.

Leia também: Lobby ambiental no governo federal prejudica o Amapá

Os cortes não afetarão o Ministério do do Meio Ambiente e Mudança Climática de Marina Silva, entretanto. Nas palavras de Aline Fernandes para a CNN, o ministério foi "blindado". Segundo o STF, dotações "destinadas à preservar o meio ambiente" não podem ser contingenciadas. No entendimento da corte, provocada por ações de partidos políticos através das ADPF 760 e ADO 54, o governo precisa manter um "compromisso significativo" com políticas de combate ao desmatamento da Amazônia.

Na prática, o governo não dispõe livremente do seu orçamento e da orientação política por trás dele. Através de suas decisões, o STF converte determinadas políticas de preservação da Amazônia em políticas de Estado — em última instância, a decisão política restou para a Suprema Corte e não para o governo eleito.

Leia também: Barroso justifica atuação do judiciário na questão ambiental