Aumenta a pressão por exploração de petróleo na margem equatorial

Pressão política e econômica cresce para que o Brasil avance na exploração de petróleo na Margem Equatorial, considerando os desafios de compatibilizar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental

A pressão para que a Petrobras avance na prospecção de petróleo na Margem Equatorial do Amapá tem aumentado, com apoio vindo de diversos espectros políticos, e um movimento crescente para que o IBAMA reconsidere sua postura negativa sobre o projeto.

Em junho, durante a abertura do Fórum de Investimentos Prioridade 2024, realizado na Arábia Saudita, o presidente Lula reiterou seu apoio à exploração da Margem Equatorial pela Petrobras. Lula enfatizou a relevância da iniciativa como uma oportunidade para impulsionar a geração de riqueza para o Brasil, defendendo também a necessidade de conciliar esse desenvolvimento econômico com o compromisso de preservação ambiental.

“Nós temos um debate técnico que tem que ser feito. O problema é que no Brasil tudo é polemizado. Você tem petróleo em um lugar, a Guiana está explorando, Suriname está explorando, Trinidad e Tobago explora, você vai deixar o seu sem explorar? Então, o que nós precisamos é garantir que a questão ambiental será levada 100% a sério. Então, isso nós vamos garantir e, por isso, vamos conversar muito sobre isso”, afirmou o presidente.

O posicionamento é semelhante ao do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista concedida em outubro de 2023, afirmou que “Não podemos deixar um povo pobre em cima de uma terra rica", relembrando a extração de petróleo na Guiana. 

A Guiana conta com uma reserva de 11 bilhões de barris de petróleo. Entre 2019 e 2023, o PIB da Guiana saltou de US$ 5,17 bilhões para 16,79 bilhões. Há quem chame a Guiana de “a nova Dubai”. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, espera-se da margem equatorial a variação entre 10 a 30 bilhões de reservas.

Enquanto isso, o presidente do Ibama defende que o petróleo é coisa do passado. No mesmo período da afirmação, a Inglaterra anunciou a concessão de reservas de poços no mar do norte e a Shell a redução dos investimentos em energias verdes e a aposta no investimento dos combustíveis fósseis. 

O ex-ministro Aldo Rebelo, relator do Código Florestal e famoso por suas posições nacionalistas, criticou o Ibama em sua coluna no jornal O Liberal, dizendo que a posição da instituição contribui para o rebaixamento do Brasil no mercado energético global. Para Rebelo, o Ibama “voltou à cena do crime” e atua como uma “agência de interesses internacionais”. 

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o petróleo ainda é uma fonte energética fundamental, sendo questão de demanda global, não de oferta. “A Petrobras é uma empresa que fornece combustível e petróleo para a segurança energética não só do Brasil, mas global”, disse o ministro. 

Recentemente, os senadores Lucas Barreto (PSD-AP) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) defenderam a exploração do petróleo na Margem Equatorial, destacando a importância econômica da região e usando o exemplo da Guiana como modelo de aquisição de prosperidade. 

Posicionamento semelhante foi defendido pelo senador Beto Favaro (PA), líder da bancada do PT, que, em audiência pública, destacou a importância da incorporação das reservas para a segurança e a soberania energética brasileira.

“Se temos uma reserva que pode contribuir para o crescimento social e econômico do país, podemos pensar na construção de um caminho que vai se mostrar à partir do debate”, afirmou o senador. O Ibama, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, nunca se opôs ao licenciamento. Precisamos, então, dialogar mais para saber como a gente pode chegar a um denominador comum. A um procedimento que garanta o licenciamento, com todo o respeito à questão ambiental, para que a gente possa se utilizar dessa riqueza,” falou.

O governador paraense, Helder Barbalho (MDB-PA), também defende a exploração da margem equatorial com responsabilidade ambiental, dizendo que a Petrobras tem um papel decisivo no desenvolvimento social do Brasil, ressaltando que apesar do nome “Bacia Foz do Amazonas” a área de pesquisa está a 540 km da Foz do Amazonas.  “Isso quer dizer que a Foz do Amazonas está aqui na cidade de São Paulo e a área de pesquisa está na cidade de Belo Horizonte. Há uma distância importante em mar aberto”, explicou.

Leia também: O estranho conceito de Bacia da Foz

Clécio Luis (Solidariedade-AP), governador do Amapá, participou do programa CNN Talks 2024 e defendeu a exploração da margem equatorial pela Petrobras sem desconsiderar a questão ambiental. O governador destacou os dados positivos de proteção ambiental do Amapá e ressaltou a necessidade de haver também responsabilidade social, dando dignidade às pessoas que vivem na região. A Ministra do Meio Ambiente Marina Silva foi convidada para o programa, todavia, não compareceu.

Em 2023, o Consórcio Interestadual Amazônia Legal, formado pelos governos amazônicos, declarou apoio a exploração da margem equatorial brasileira:

“Destarte, os Governadores da Amazônia Legal de forma uníssona e visando desenvolver a economia, o trabalho, a arrecadação fiscal e os benefícios sociais da população amazônida, declaram publicamente total apoio institucional aos esforços políticos e técnicos que permitam as ações de busca exploratória de petróleo e gás natural na costa oceânica do Amapá. 

O indeferimento da pesquisa e, em perspectiva, uma futura produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira, não apenas atingiu diretamente a referida empresa pública, mas também os interesses da população de todos os estados da Amazônia, posto que, como dito, para além dos próprios benefícios na defesa do meio ambiente da Amazônia, o impedimento atinge a empregabilidade, a ciência e tecnologia, geração de novos empregos e cria empecilho para que se implemente a transição energética no país.

Por sempre buscar uma solução técnica é que se faz necessário avançar o mais rápido possível na reanálise da decisão de não permitir a pesquisa exploratória no Margem Equatorial formulada pela Petrobras, de forma a garantir que sociedade tenha o direito de saber qual o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional e do fortalecimento da proteção ambiental.”

Em abril de 2024, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, proposta pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil). Na ocasião, o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Inácio Melo, defendeu o esforço para o Brasil garantir autossuficiência energética e se tornar líder de sustentabilidade social. 

Segundo a diretora de exploração e produção da Petrobras, Sylvia Anjos, sem a produção de petróleo na margem equatorial o Brasil pode voltar a importar petróleo em dez anos. “O tempo está sendo muito crítico, em cinco, seis anos tem uma caída da produção do pré-sal e, com isso, a gente pode voltar a ser importador de petróleo em 2034, 2035, se a gente não tiver descobertas”, afirmou.O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, disse que o órgão não quer convencer ninguém da necessidade da transição energética.

Quando o senador Lucas Barreto defendeu a exploração da margem equatorial no plenário, ele destacou que os recursos gerados poderão ser usados para financiar a transição energética. 

Para a diretora de exploração da Petrobras, não há contradição entre defender a redução da emissão de gases poluentes e a exploração da margem equatorial, uma vez que a Petrobras usa tecnologias sustentáveis. Além disso, lembra que a demanda pelo petróleo ainda é realidade, destacando que a emissão de CO2 por barril do pré-sal chega de sete a nove quilos, enquanto no resto do mundo chega a vinte quilos.

Sylvia Anjos defende que  a Petrobras cumpriu as exigências do Ibama para a concessão da licença de exploração. Além disso, ela chamou de “fake news científica” a pesquisa realizada pelo Greenpeace, que aponta a existência de corais na região. Também ressaltou que apesar do nome Bacia Foz do Amazonas, os poços ficam a 540 quilômetros da foz.

De acordo com o coordenador-geral de mudanças do clima do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Longo, uma decisão do IBAMA não deve sair antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), a ser realizada em Belém no ano de 2025.

Redação